Lei para o litoral com 30 anos de atraso
Tânia
Edição de domingo, 9 de janeiro de 2011
Plano de controle de ocupação da costa do estado deverá ser implantado em até 5 anos. Mas os estragos já foram feitos
Um atraso de pelo menos 30 anos. A lei de gerenciamento da costa pernambucana, nº 14.258/10, não vai conseguir reverter os estragos já feitos. Mas é uma nova esperança na preservação dos ecossistemas e do patrimônio natural, histórico e cultural do litoral. Se a legislação existisse há mais tempo, provavelmente as cenas comuns de ocupação da faixa litorânea, sem obedecer aos limites mínimos de distância da linha preamar, não teriam ocorrido. O que dizer, por exemplo, das edificações em plena faixa de areia nas praias de Piedade e Candeias, em Jaboatão dos Guararapes ? Um crime ambiental sem nenhum tipo de punição.
Tornar a lei eficaz é um desafio que a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectma) tem pelos próximos cinco anos. E o trabalho precisa ser divido com os 21 municípios que integram a zona costeira. Cada um terá que elaborar seu próprio plano de gerenciamento costeiro. Um dos pontos da legislação é respeitar a faixa de 33 metros de área não edificante, a partir da linha preamar. ´No caso da orla de Jaboatão, provavelmente não havia na época uma legislação que impedia as construções que foram erguidas na faixa de areia. Hoje isso não seria permitido`, afirmou o secretário executivo de Meio Ambiente, Hélvio Polito.
Ninguém imaginava que o mar chegaria tão perto. O comerciante João Feliciano, 64 anos, trabalha na orla de Jaboatão desde 1972. Assistiu de perto as mudanças. ´Quando cheguei aqui havia muitas barracas. Hoje mal dar para a gente se movimentar`, afirmou. No Edifício Maria Paula, o funcionário Geraldo Simião, 46, que trabalha desde o início da inauguração do prédio, ainda não acredita na paisagem que se estende à sua frente. ´Onde só tem água hoje, era uma quadra de vôlei e tinha também barraqueiros. O mar chega junto do muro do prédio. Não tem quem diga que a paisagem era muito diferente`, lembrou.
As diretrizes
Cabe ainda à Sectma planejar e estabelecer as diretrizes para a instalação e o gerenciamento das atividades socioeconômicas na zona costeira, garantindo a utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas costeiros e marinhos.
´A responsabilidade será dividida com os municípios, mas dentro de um trabalho integrado envolvendo também os governos estadual e federal`, explicou Hélvio Polito. A proposta é incentivar o desenvolvimento de atividades que respeitem as limitações e as potencialidades dos recursos ambientais e culturais, conciliando as exigências do desenvolvimento com a sua proteção. ´A legislação ambiental não impede o desenvolvimento. Mas é preciso haver as contrapartidas sociais`, defende o professor do departamento de Oceanografia da UFPE, Moacir Araújo.
Para ele, o estado está corrigindo um atraso de muitos anos. ´As questões ambientais eram tratadas de forma generalizada`.
Tornar a lei eficaz é um desafio que a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectma) tem pelos próximos cinco anos. E o trabalho precisa ser divido com os 21 municípios que integram a zona costeira. Cada um terá que elaborar seu próprio plano de gerenciamento costeiro. Um dos pontos da legislação é respeitar a faixa de 33 metros de área não edificante, a partir da linha preamar. ´No caso da orla de Jaboatão, provavelmente não havia na época uma legislação que impedia as construções que foram erguidas na faixa de areia. Hoje isso não seria permitido`, afirmou o secretário executivo de Meio Ambiente, Hélvio Polito.
Ninguém imaginava que o mar chegaria tão perto. O comerciante João Feliciano, 64 anos, trabalha na orla de Jaboatão desde 1972. Assistiu de perto as mudanças. ´Quando cheguei aqui havia muitas barracas. Hoje mal dar para a gente se movimentar`, afirmou. No Edifício Maria Paula, o funcionário Geraldo Simião, 46, que trabalha desde o início da inauguração do prédio, ainda não acredita na paisagem que se estende à sua frente. ´Onde só tem água hoje, era uma quadra de vôlei e tinha também barraqueiros. O mar chega junto do muro do prédio. Não tem quem diga que a paisagem era muito diferente`, lembrou.
As diretrizes
Cabe ainda à Sectma planejar e estabelecer as diretrizes para a instalação e o gerenciamento das atividades socioeconômicas na zona costeira, garantindo a utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas costeiros e marinhos.
´A responsabilidade será dividida com os municípios, mas dentro de um trabalho integrado envolvendo também os governos estadual e federal`, explicou Hélvio Polito. A proposta é incentivar o desenvolvimento de atividades que respeitem as limitações e as potencialidades dos recursos ambientais e culturais, conciliando as exigências do desenvolvimento com a sua proteção. ´A legislação ambiental não impede o desenvolvimento. Mas é preciso haver as contrapartidas sociais`, defende o professor do departamento de Oceanografia da UFPE, Moacir Araújo.
Para ele, o estado está corrigindo um atraso de muitos anos. ´As questões ambientais eram tratadas de forma generalizada`.
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